IMPORTÂNCIA DA OIT NO CENÁRIO INTERNACIONAL E NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.29327/235797.1.10-1Palavras-chave:
Organização Internacional do Trabalho, Relações de Trabalho, Direitos Humanos.Resumo
Refletir sobre cumprir e não cumprir uma dada obrigação na seara jurídica pode ser o divisor de águas entre o viver e o sobreviver, já que ter os direitos humanos garantidos nas relações de trabalho deve ser um compromisso mais que político, mas uma imperiosa e indispensável incumbência social. Dessa forma, o presente estudo tem como tema importância da Organização Internacional do Trabalho no cenário internacional e nas relações de trabalho, que objetiva principalmente explicar, de modo bibliográfico, os motivos que levam a percepção internacional de que a OIT é imprescindível nos contextos laborais. Dessa forma, espera-se com este estudo dar visibilidade às violações ao direito laboral, a exemplo do trabalho forçado ou compulsório, têm chamado a atenção da sociedade internacional e são um problema de ordem global e de compromisso social.
Referências
ALMEIDA, Carlos Castro; ANDRÉ, Helena; BÁRCIA, Paulo. et al. OIT e Portu-gal: 100 anos de História. Genebra: Bureau Internacional do Trabalho, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponí-vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2020.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
GUNTHER, Luiz Eduardo; SILVA, Andréa Duarte. Protocolos da OIT. Curitiba: Juruá Editora, 2019.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. History of the ILO. Disponível em: https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/history/lang--en/index.htm. Acesso em: 12 set. 2020.
LIMA, George Marmelstein. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo. Atlas, 2013.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 9. ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2015.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, Campinas, v. 43, n. 1, p.73-94, jun. 2013.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Constituição da Organi-za-ção Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo (Declaração de Fila-délfia). Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/docu ments/genericdocument/wcms_336 957.pdf. Acesso em: 12 set. 2020.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Los convenios internacionales del trabajo. Monte-video: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de la Repu-blica, 1965.
