CONSIDERAÇÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EM DEFESA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
DOI:
https://doi.org/10.56069/2676-0428.2022.127Palavras-chave:
Administração Pública, Estado, Políticas Públicas, Participação CidadãResumo
A inclusão da população na transformação do Estado implica a inserção da participação cidadã em seu redesenho institucional, bem como na formulação e gestão de políticas públicas. A transversalidade da participação, portanto, não só garante o controle e a fiscalização dos agentes governamentais, mas também dá legitimidade a um processo que exige amplo consenso, credibilidade e aceitação. Diante disso, é imperioso desvelar as concepções basilares da administração pública a fim de se defender a democracia e a igualdade de direitos.
Referências
BRASIL. Lei n. 9.784/99. Regula o processo administrativo no âmbito da Ad-ministração Pública Federal, 1999.
SORJ, Bernardo. A democracia inesperada: cidadania, direitos humanos e desigualdade social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.