DIREITOS HUMANOS E DIREITO À VIDA

VIOLAÇÕES DEMOCRÁTICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

As dificuldades inerentes a uma crise global de saúde foram agravadas o Brasil pelos altos níveis de desigualdade, bem como pela falta de informações transparentes, o que causou preocupação legítima entre as pessoas sobre o impacto que a atual pandemia pode ter na saúde e na vida da população, em particular, de setores particularmente vulneráveis, como idosos, doentes crônicos, pessoas com deficiência e pessoas sob custódia do Estado. Da mesma forma, as pessoas em situação de pobreza e indigência são especialmente vulneráveis nesta crise. Para tanto, este artigo analisa a questão das restrições de direitos durante a pandemia COVID-19 a partir da perspectiva interdisciplinar da saúde global e dos direitos humanos, tendo como eixo principal de valorização da inseparabilidade entre o direito à saúde e os direitos humanos na democracia. Para isso, são analisados aspectos relacionados ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, confrontando suas bases em termos de inseparabilidade entre saúde e direitos humanos para a democracia. Por fim, para ilustrar a relevância da contribuição dos direitos humanos na saúde numa lógica de afirmação democrática, são analisadas algumas regulamentações e medidas emitidas pelo Governo Federal durante a crise da saúde e que afetam a saúde, os direitos humanos e a democracia. Utiliza-se o método dedutivo e a metodologia de pesquisa bibliográfica e normativa, além dos recursos de referências recentes coletadas em sites eletrônicos no COVID-19, devido à sua atualidade.