ESTADO, DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

INOVAÇÕES NO PARADIGMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Cícero Pereira Batista

DOI:

https://doi.org/10.56069/2676-0428.2022.154

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Direito, Paradigma Jurídico.

Resumo

No Brasil, a área de políticas públicas nasceu com a transição para a democracia no início dos anos 80. Com a Constituição de 1988 houve a reconstrução do Estado brasileiro, do Direito e suas relações com a sociedade. No período pós-autoritário, buscou-se compreender o significado, as possibilidades e os obstáculos das iniciativas de mudança, escritas na nova Constituição ou simplesmente decorrentes das decisões dos governos. Isso implicava uma abordagem da agenda política e da pesquisa aplicada, para compreender as reformas e a distribuição de responsabilidades e capacidades entre as esferas de governo. Diante disso, este artigo teve a preocupação de discorrer sobre as políticas públicas no Brasil, destacando as inovações no paradigma Jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Cícero Pereira Batista

Especialização em Psiquiatria em andamento, Centro Brasileiro de Pós-Graduação (Cenbrap). Pós Graduando em Saúde Mental pela Faculdades Integradas (AVM). Possui graduação em Medicina - Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (2014). Atualmente é médico clínico geral - Secretaria de Saúde Planaltina de Goiás e médico clínico geral - Secretaria de Saúde Águas Lindas. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina Familiar.

Referências

ALEXY, R. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem Direito e Polí-ticas Públicas (DPP). Rei-Revista estudos institucionais, v. 5, n. 3, p. 791-832, 2019.

COUTINHO, Isadora Caroline Coelho. O dilema ético da intervenção do po-der judiciário no Sistema Brasil após a Constituição Federal de 1988. Mo-nografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Pla-nejamento e Gestão Governamental) - Fundação João Pinheiro, Escola de Go-verno Professor Paulo Neves de Carvalho, 2021.

LIMA, Bárbara Santiago de; ROHDE, Karol Elis Kellermann. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HU-MANA. Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na So-ciedade Contemporânea, 2022.

LOWI, T. J. Four Systems of Policy, Politics, and Choice. Public Admi-nistration Review, 32(4), 298-310, 1972.

VALENTE, Sergio Ruy David Polimeno. Direito e políticas públicas: uma visão jurídico-institucional sobre o caso do saneamento básico no Brasil. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, p. 1064-1092, 2019.

WERNER, Patricia Ulson Pizarro. a abordagem direito e políticas públicas como ferramenta de aprimoramento das instituições jurídicas: qualidade organizacio-nal, sistematização de dados e fomento das relações interinstitucionais. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, p. 926-941, 2019.

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Publicado

2022-06-15

Como Citar

BATISTA, C. P. ESTADO, DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: INOVAÇÕES NO PARADIGMA JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Científica FESA, [S. l.], v. 1, n. 15, p. 47–60, 2022. DOI: 10.56069/2676-0428.2022.154. Disponível em: https://revistafesa.com/index.php/fesa/article/view/154. Acesso em: 8 ago. 2022.