Entre o Correto e o Justo
O Exercício do Poder Judiciário em Contextos Democráticos
DOI:
https://doi.org/10.56069/2676-0428.2024.429Palavras-chave:
Democracia, Direitos Sociais, Poder Judiciário.Resumo
O exercício do poder judiciário em contextos democráticos desempenha um papel fundamental na garantia do Estado de Direito, na proteção dos direitos fundamentais e no equilíbrio dos poderes constituídos. Em uma democracia, o Judiciário atua como um guardião da Constituição, interpretando e aplicando a lei de forma imparcial e independente, e garantindo que as decisões governamentais estejam em conformidade com os princípios democráticos e os direitos individuais. Diante desse contexto, o presente estudo, organizado sob a forma de um artigo científico, objetiva discorrer sobre a atuação do poder judiciário em contexto democrático, considerando a percepção do correto e do justo frente aos direitos sociais. Para isso, realiza um levantamento bibliográfico que contou com análises qualitativas sobre o conteúdo pesquisado. Dessa maneira, após as discussões, evidenciou-se que poder judiciário desempenha um papel crucial na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, servindo como um último recurso para resolver disputas legais e garantir a igualdade perante a lei. Por meio do exercício do controle de constitucionalidade e da revisão judicial das leis e políticas governamentais, o Judiciário pode corrigir abusos de poder, proteger minorias e garantir que os direitos individuais sejam respeitados e preservados.
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