ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Palavras-chave:
Educação, Magistério Público, Plano de Carreira.Resumo
O presente artigo analisa os Planos de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério Público da Educação Básica. O propósito é compreender os aspectos conceituais e legais que permeiam esse processo de valorização. A metodologia empregada é de natureza qualitativa, envolvendo análises documentais de fontes primárias e secundárias, bem como revisões bibliográficas. Os resultados obtidos indicam que o plano de carreira transcende um mero conjunto de normas; ele reflete concepções acerca da educação, do ensino, da escola, da sociedade e do mundo, frutos de debates em diversos contextos. Além disso, a valorização do magistério público da educação básica, por meio dos PCCR, está alicerçada na legislação educacional, em especial na Constituição Federal de 1988. O estudo ressalta a necessidade premente de novas pautas de discussão e a relevância de aprofundar os debates coletivos como uma via legítima para promover a valorização profissional através dos PCCR.
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