UMA VITÓRIA NA CAUSA ANIMAL
A LEI Nº 1.095/2019
DOI:
https://doi.org/10.29327/232022.1.6-1Palavras-chave:
Causa Animal, Legislação Brasileira, Senciência.Resumo
A pena dos crimes para quem maltratava animais era de apenas 3 meses a 1 ano de reclusão e multa. Há anos os defensores da causa animal clamavam pelo aumento da pena como forma de demonstrar respeito pelo ser vivo que sofria a agressão e que em muitos casos chegava a óbito. O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei nº 1.095 que agrava essa pena para 2 a 5 anos de prisão e dá outras providências. A lei se torna um marco e um avanço na legislação brasileira que ainda é atrasada em relação a proteção animal. O presente artigo lança um olhar para a legislação que trata do tema e como a Senciência pode auxiliar para que outros avanços sejam alcançados.
Referências
BRASIL. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/L9605.htm. Acesso em: 18 abril 2021.
BRASIL. Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008. Regulamenta o inc. VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 08.05.1979; e dá outras providências. Disponível em: http://www.fm.usp.br/cep/conteudo/cep_36_LEI %20AROUCA%2011794.pdf. Acesso em: 18 abril 2021.
BRECHÓ, Juliana Aparecida. Crueldade Contra os Animais. Curitiba: Juruá Editora, 2020.
BRÜGGER, Paula. Educação ou adestramento ambiental? 3. ed. Chapecó: Argos; Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2004.
BRÜGGER, Paula. Vivissecção: fé cega, faca amolada? In: MOLINARO, Carlos Alberto; MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de; SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER; Tiago (Org.). A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 145-174.
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 9. ed. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
MEDEIROS, Carla de Abreu. Direito dos Animais: o valor da vida animal à Luz do Princípio da Senciência. Curitiba: Juruá Editora, 2019.
MINAHIM, Maria Auxiliadora; GORDILHO, Jaqueline. A natureza e os animais no Direito Penal Ambiental. Revista Brasileira de Direito Animal, n. 23, v.11. Salvador, dez., 2019. p. 33-42.
NASCIMENTO, Eliana Maria de Senna do; NASCIMENTO, Lucas André do. O direito da natureza e sua justiça: o direito originário dos animais não humanos como pressuposto do direito positivado pelos animais não humanos. In: MOREIRA, Ana Selma (Org.). Eu sou animal: o reconhecimento da vulnerabilidade dos animais não humanos. Joinville: Manuscritos, 2020.
PORTAL G1 SÃO PAULO. Caso Manchinha: Carrefour terá de depositar R$ 1 milhão em fundo para cuidados a animais. Disponível em: https://g1.globo.com/ sp/sao- paulo/noticia/2019/03/15/caso-manchinha-carrefour-tera-de-depositar-r-1-milhao-em-fundo-para-cuidados-a-animais.ghtml. Acesso em: 18 abril 2021.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela Penal do Meio Ambiente. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
