DESPEDIMENTO COLECTIVO
RELATIVIZAÇÃO DA ESTABILIDADE GESTANTE
DOI:
https://doi.org/10.29327/232022.1.6-2Palavras-chave:
Despedimento, Directiva, Gestante, Trabalhador, Tribunal de Justiça.Resumo
A proteção à gestante tem a meta de atender a necessidade da trabalhadora em ser resguardada, com a manutenção de seu trabalho e da sua, inclusive, sua renda num período de grande simbolismo em sua vida. Diante disso, o presente trabalho versará sobre o contencioso comunitário, em especial ao processo C-103/16, em que houve um despedimento de uma trabalhadora gestante. Por conta disso, será feita uma análise do caso concreto, explicitando os conceitos e as garantias da trabalhadora gestante e detalhando a competência para dirimir e interpretar o conflito entre a legislação interna e normas internacionais (Directiva 92/85). Assim, finalizaremos com a conclusão sobre o tema e o efeito gerador da decisão do referido tribunal.
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