O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O SEU REFLEXO NOS PAÍSES QUE COMPÕEM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS FACE AO CRIME DE TERRORISMO
DOI:
https://doi.org/10.29327/232022.1.6-3Palavras-chave:
Direito Penal do Inimigo, Güinter Jakobs, Terrorismo, Segurança Nacional, Direitos Humanos.Resumo
O presente trabalho versará, por meio de metodologia dedutiva, sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo e seus reflexos nos países que compõem as Organizações Internacionais, apresentando e explicitando os princípios norteadores do direito, as legislações seguidas pelos países estudados, pontuando a importância e os efeitos desta teoria para Segurança Nacional.
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