UMA ANÁLISE DO CASO CHAN KIM CHANG À VISTA DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.29327/232022.1.6-4Palavras-chave:
Responsabilidade Internacional, Corte Internacional de Justiça, Tribunal Penal Internacional, Caso Chan Kim Chang, Comissão de Direito Internacional.Resumo
A responsabilidade internacional representa uma questão de elevada importância frente as atividades do Direito Internacional, particularmente, as que se encontram relativas ao meio ambiente, a crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Desse modo, o presente trabalho, utilizando-se do método dedutivo, versará sobre o conceito de Responsabilidade Internacional, apresentando e explicitando os princípios norteadores de tal direito, tendo por base o caso concreto que será analisado.
Referências
ÂMBITO JURÍDICO. Responsabilidade Internacional do Estado. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7670 Acesso em: 22 de junho de 2019.
BRASIL. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm Acesso em: 22 de junho de 2019.
BRASIL. Decreto nº 678. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969 em 06 de novembro de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm Acesso em: 22 de junho de 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004. Disponí-vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm Acesso em: 22 de junho de 2019.
BRASIL. Decreto nº 4.388, Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional em 25 de setembro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm Acesso em: 22 de junho de 2019.
BRASIL. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm Acesso em: 22 de junho de 2019.
BRASIL. Decreto nº 4.388 de 25 de setembro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm Acesso em: 22 de junho de 2019.
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: https://cidh.oas.org/que.port.htm Acesso em: 22 de junho de 2019.
CONJUR. União terá de pagar pensão à viúva de chinês morto na cadeia. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2006-jan-04/uniao_indenizar_viuva_chines_morto_cadeia Acesso em: 22 de junho de 2019.
COSTA RICA. Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm Acesso em: 22 de junho de 2019.
FERREIRA, Nuno. A responsabilidade internacional: evolução na tradição. Or-dem dos Advogados. Ano 66, Vol. II, Set, 2006.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentário ao Código Civil. Volume XI, Edi-tora Saraiva: São Paulo, 2003, pag.07
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 7. ed. Rev. dos Tribunais, 2013. p. 588.
MELLO, Celso Albuquerque de. Direito internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, v. I, p. 138
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Volume IV, Editora Saraiva, 19ª Edição, São Paulo, 2002, pag. 10.
SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2002, p. 186.
TERATOLOGIA CRIMINAL. Caso Chan Kim Chang. Disponível em: http://teratologiacriminal.blogspot.com/2013/08/caso-chan-kim-chang-rio-de-janeirorj.html Acesso em: 22 de junho de 2019.
TJSP. O Dano na Responsabilidade Civil. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/rc7.pdf?d=636680468024086265 Acesso em: 22 de junho de 2019.
TRF-2. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Apelação Criminal. Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8292747/apelacao-criminal-acr-200351015157701-rj-20035101515770-1/inteiro-teor-13518691 Acesso em: 22 de junho de 2019.
