Evolução Histórica e Desafios Atuais do Direito à Educação no Brasil

Reflexões Essenciais

Resumo

Este artigo analisa a evolução do direito à educação no Brasil, enfatizando marcos legais e desafios contemporâneos para sua universalização e qualidade. Adota metodologia de revisão histórica e documental de legislações nacionais e internacionais, aliada a análise crítica dos contextos políticos e sociais que influenciaram sua implementação. Identifica-se que, inicialmente, o sistema educacional brasileiro era excludente, atendendo elites, e que a Constituição de 1988 consolidou o direito à educação como princípio fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 representou relevante avanço, ainda que limitada pelo viés tecnicista do regime militar. Atualmente, persistem desigualdades regionais e socioeconômicas, evasão escolar e falta de valorização docente, problemas acentuados pela pandemia de COVID-19. Recomenda-se o investimento em políticas públicas eficazes, a valorização do professor, a incorporação de tecnologias educacionais e o comprometimento político, alinhados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para garantir um ensino inclusivo e de qualidade.