Entre direito social e permanência com êxito
política de assistência estudantil na educação pública brasileira
DOI:
https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.737Palavras-chave:
Permanência Estudantil, Assistência Estudantil, PNAES.Resumo
A Política de Assistência Estudantil, situada entre proteção social e democratização educacional, enfrenta a evasão e o baixo aproveitamento associados à vulnerabilidade socioeconômica, especialmente no ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Dificuldades financeiras seguem limitando trajetórias acadêmicas (Albuquerque, 2023), de modo que o artigo objetiva analisar, em chave histórico-crítica, como a assistência estudantil se constitui, se institucionaliza e se materializa em práticas voltadas à permanência com êxito. A abordagem se justifica pela persistência de desigualdades de origem que atravessam o acesso e a certificação, deslocando a assistência de uma lógica residual para um desenho orientado por direitos. Pergunta-se: de que modo a política de assistência estudantil, em particular o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Brasil, 2010) e sua implementação nos Institutos Federais (Antunes, 2018), tensiona condições objetivas de permanência e reconfigura experiências educacionais de estudantes em vulnerabilidade? Metodologicamente, desenvolve-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, articulando marcos normativos (Brasil, 1993; Brasil, 1996; Brasil, 2004; Brasil, 2008; Brasil, 2010) e aportes sociológicos e pedagógicos (Bourdieu; Passeron, 1998; Freire, 1996). Os resultados indicam que, quando restrita à transferência monetária, a assistência mitiga urgências imediatas sem enfrentar mecanismos de reprodução; quando integrada a apoio pedagógico, saúde, alimentação, moradia e cultura, amplia a permanência e fortalece a pertença estudantil. Conclui-se que a política requer gestão intersetorial, monitoramento formativo e participação estudantil para reduzir a evasão e sustentar trajetórias educacionais.
Referências
ALBUQUERQUE, Diogo. Dificuldades financeiras limitam permanência de estudantes no ensino superior. Correio Braziliense, 9 abr. 2023.
ALMEIDA, Maurício B. Noções básicas sobre metodologia de pesquisa científica. Universidade Federal de Minas Gerais, 2017.
ANTUNES, Evelise Dias. Assistência estudantil nos Institutos Federais: da política à implementação. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.
ARROYO, Miguel G. Ofício de mestre: imagens e autoimagens. 13. ed. Petrópolis: Vozes, 2012.
AVILAR, Wilkerson Oliveira de; RIBEIRO, Josina Maria Pontes. Ensino profissional enquanto medida social para “desvalidos” ou “menores” no Brasil (1530-1930). Revista Conexão na Amazônia, v. 3, n. 2, p. 76, 2022.
AVILAR, Wilkerson Oliveira de; RIBEIRO, Josina Maria Pontes; FERNANDES, Maria Nilvane. Marcos históricos das políticas de Educação Profissional e Tecnológica e a socioeducação no Brasil (1930-2012). Revista Paradigma, v. XLIII, p. 118-142, set. 2022.
BACICH, Lilian; MORAN, José. Metodologias ativas para uma educação inovadora: uma abordagem teórico-prática. Porto Alegre: Penso, 2015.
BARBOSA, Nelson. Ditadura, Estado e economia: as raízes do autoritarismo brasileiro. São Paulo: Contexto, 2009.
BENJAMIN, Walter. Rua de mão única. Tradução de Rubens Rodrigo Torres Filho; José Carlos Martins Barbosa. São Paulo: Brasiliense, 1995.
BOSCARI, Marilene; SILVA, Fátima Noely da. A trajetória da assistência social até se efetivar política social pública. Caçador: Revista Interdisciplinar de Estudo em Saúde, v. 4, n. 1, 2015.
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. 3. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1998.
BRASIL. Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 jul. 2010.
BRASIL. Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 dez. 1993.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei n° 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis n.os 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1 jul. 2005.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 dez. 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Sistema Nacional de Educação Tecnológica. Brasília: MEC, 1994.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Brasília: Governo Federal, 2004.
BRASIL. Plano de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC). Brasília: Governo Federal, 2007.
CASARIN, Sidnéia Tessmer et al. Tipos de revisão de literatura: considerações das editoras do Journal of Nursing and Health. Journal of Nursing and Health, v. 10, n. 5, 2020. DOI: 10.15210/jonah.v10i5.19924.
FERENHOF, Helio Aisenberg; FERNANDES, Roberto Fabiano. Desmistificando a revisão de literatura como base para redação científica: método SSF. Revista ACB, v. 21, n. 3, p. 550-563, 2016.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2000.
FERRER, Walkiria Martinez Heinrich; DIAS, Jefferson Aparecido. Manual prático de metodologia da pesquisa científica: noções básicas. Marília: Unimar, 2023.
FLORESTA, Suzana Rodrigues. Assistência social no Brasil: a história do Orfanato São José. 2016. Dissertação (Mestrado em História) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2016.
FREIRE, Paulo. Educação e mudança. 12. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 68. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 34. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2018.
FREIRE, Paulo. Direitos humanos e educação libertadora: gestão democrática da educação pública da cidade de São Paulo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2019.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. Ensino médio integrado: concepção e contradições. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (org.). Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: relação com o Ensino Médio Integrado e o projeto societário de desenvolvimento. Rio de Janeiro: LPP/UERJ, 2018.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica 2023: notas estatísticas. Brasília, DF: Inep, 2023.
