Transtorno do Espectro do Autismo e Políticas Educacionais
entre a legislação e a prática escolar
DOI:
https://doi.org/10.56069/2676-0428.2025.601Palavras-chave:
Transtorno do Espectro do Autismo, educação inclusiva, políticas públicas, gestão escolar, direitos educacionais.Resumo
Este artigo discute as políticas públicas e práticas de gestão educacional voltadas à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no sistema educacional brasileiro. A pesquisa analisa os marcos legais, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), destacando avanços e lacunas na efetivação dos direitos educacionais dessa população. Além disso, através de um projeto implementado em uma escola municipal da rede pública de ensino, examina-se o papel das gestões escolares na implementação de práticas inclusivas, considerando a formação de professores, os recursos pedagógicos e o suporte interdisciplinar necessário. Os resultados indicam que, embora haja um arcabouço legal favorável, ainda persistem desafios na articulação entre políticas e práticas, especialmente em relação à capacitação de profissionais e ao financiamento de políticas inclusivas. Conclui-se que uma gestão educacional comprometida, aliada a políticas públicas eficazes e contínuas, é fundamental para garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos alunos com TEA no ambiente escolar.
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