Educação de Jovens e Adultos como Política de Reparação Social

Resumo

O artigo analisa a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como política de reparação social, situando-a no entrecruzamento de desigualdades históricas produzidas por exclusões escolares, raciais, territoriais e de classe que, ao longo de décadas, limitaram trajetórias formativas e oportunidades laborais. Com isso, objetiva-se delinear em que medida a EJA, concebida como direito público e compromisso estatal, pode reconfigurar itinerários de escolarização interrompidos, ampliar repertórios culturais e favorecer participação cidadã. Justifica-se a investigação pelo descompasso entre marcos legais e práticas efetivas nos sistemas municipais e estaduais, pelo subfinanciamento persistente e pela necessidade de modelos de oferta que considerem trabalho, cuidado e deslocamentos, dimensionando a EJA para sujeitos com tempos sociais específicos. A metodologia adota revisão bibliográfica narrativa, mobilizando literatura acadêmica, legislações educacionais, relatórios de organismos nacionais e estudos empíricos recentes, com critérios de seleção que privilegiam pertinência temática, consistência metodológica e variedade de contextos federativos. Os resultados indicam que arranjos curriculares flexíveis, certificação por competências, acolhimento sociopedagógico, avaliação formativa e parcerias intersetoriais produzem ganhos mensuráveis em permanência e aprendizagem, sobretudo quando articulados a políticas de assistência estudantil, formação docente continuada e reconhecimento de saberes do trabalho. Conclui-se que a EJA, quando ancorada em financiamento estável, governança colaborativa e transparente, consolida-se como instrumento de redistribuição e reconhecimento, reduzindo passivos educacionais e tensionando práticas discriminatórias, ao mesmo tempo em que institui condições para o exercício ampliado de direitos.