Entre o Comum e o Concreto

BNCC, Inclusão e Deficiência na Disputa Curricular

Resumo

A ampliação do acesso à escola, intensificada após a consolidação de marcos legais e de diretrizes nacionais, não converte automaticamente matrícula em participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, pois o currículo pode operar como mecanismo de seleção simbólica e de produção de exclusões. O artigo objetiva analisar as interfaces entre BNCC, inclusão e deficiência, destacando como o “comum” curricular se tensiona diante do direito à diferença e da exigência de um sistema educacional inclusivo (Brasil, 2009). Justifica-se pela persistência de práticas de padronização e de responsabilização que, ao definirem conteúdos e competências, podem invisibilizar necessidades de acessibilidade e apoio. Pergunta-se: de que modo a BNCC, articulada ao marco jurídico e às críticas de políticas curriculares, favorece ou limita a escolarização inclusiva de estudantes com deficiência? Metodologicamente, realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, com análise de legislação educacional (Brasil, 1990; Brasil, 1996; Brasil, 2008; Brasil, 2010) e de produção teórica crítica sobre currículo e direitos (Apple, 2006; Candau, 2008; Lopes, 2004; Saviani, 2013). Os resultados indicam que o direito à educação inclusiva se ancora em princípios igualitários, porém demanda mediações concretas, pois a BNCC pode ser apropriada como prescrição homogênea ou, inversamente, como referência para replanejamento pedagógico com flexibilização, desenho universal para aprendizagem e avaliação formativa. Conclui-se que a efetivação do “comum” depende de políticas de formação docente, de condições de trabalho e de leitura crítica das disputas curriculares, para que a inclusão deixe de ser enunciado e se realize como possibilidade concreta para todos.