Terminalidade Específica
Entre o Direito Garantido e o Desconhecimento na Prática Educacional
DOI:
https://doi.org/10.56069/2676-0428.2026.794Resumo
A terminalidade específica é um dispositivo previsto na legislação educacional brasileira, voltado à certificação de estudantes público-alvo da educação especial (PAEE) que não alcançam os níveis de aprendizagem esperados, mesmo com a oferta de apoios pedagógicos. Apesar de sua relevância, sua aplicação ainda enfrenta desafios relacionados ao desconhecimento por parte dos profissionais da educação, bem como à ausência de diretrizes claras quanto aos critérios e procedimentos necessários para sua efetivação. Este estudo tem como objetivo analisar a terminalidade específica no contexto educacional, problematizando sua compreensão e aplicação na prática escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e caráter teórico-reflexivo, fundamentada em legislações e referenciais da área. A análise evidencia lacunas normativas, entraves institucionais, limitações pedagógicas, ausência de suporte especializado e resistência às mudanças pedagógicas que dificultam sua operacionalização. Conclui-se pela necessidade de ampliar o debate, investir na formação dos profissionais da educação e fortalecer políticas públicas que promovam práticas educacionais mais coerentes com as necessidades dos estudantes.
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